Foi publicado no Diário Oficial da União da última quarta-feira 14 de maio o veto do fim da obrigatoriedade do registro e licenciamento de máquinas agrícolas. O veto do projeto partiu da presidenta Dilma Roussef, e deverá ser analisado em até 30 dias pelo Congresso.
Segundo o governo, o veto ocorreu porque o termo “veículos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas” foi considerado amplo. Para tomar a decisão foram consultadas três pastas: Ministério da Justiça, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e o Ministério das Cidades.
A partir de 2015 o emplacamento de tratores e máquinas agrícolas passa a ser obrigatório em todo o país, de acordo com resolução do Conselho Nacional de Trânsito.
As discussões sobre o tema vêm se arrastando desde 1997
O emplacamento de tratores e máquinas agrícola passa a ser obrigatório em todo o Brasil a partir de janeiro de 2015, segundo resolução do Conselho Nacional de Trânsito. O veto da presidente Dilma deverá ser analisado em até 30 dias pelo Congresso.
O licenciamento de veículos agrícolas tornou regra em 1997, com aprovação do Código de Trânsito Brasileiro e desde então vem levantando discussões. Isso porque a obrigatoriedade aumentou os custos de produção. É estimado que as despesas de licenciamento, emplacamento, seguro obrigatório e a compra de outros itens de segurança sejam equivalentes a 3% do valor de cada máquina.
As discussões sobre o tema vêm se arrastando desde 1997, quando o licenciamento se tornou regra, com a aprovação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A exigência inquietou o setor rural brasileiro, que atribui à medida aumento nos custos de produção. O setor estima que as despesas com licenciamento, emplacamento, seguro obrigatório e a compra de outros itens de segurança, como cinto de segurança e extintores, correspondam a 3% do valor de cada máquina.
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