Será votado nesta quarta feira dia dois de setembro um projeto de lei na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), o projeto visa diante da grave crise de escassez de água enfrentada no país este ano, estimular a população a armazenar a água da chuva. O projeto determina que novas construções residências, comerciais e industriais, públicas ou privadas, tenham em seu projeto técnico item referente à captação de água da chuva para reuso não potável.
A intenção é impedir o desperdício de água limpa, reduzindo seu consumo por substituição com água da chuva em atividades que não exijam consumo direto, como por exemplo, em casos de limpeza. Com a nova proposta, construções já existente sendo possível e viável, terão que se adaptar a novas regras.
O relator ressaltou, entretanto, que a inclusão de sistemas de captação de água da chuva pode não ser economicamente viável para proprietários de pequenos imóveis, que não teriam condições financeiras de arcar com os custos de instalação e de manutenção desses sistemas. Por isso, apresentou emenda ao projeto restringindo a obrigação do reúso da água da chuva apenas para condomínios residenciais e edificações comerciais e residências com mais de 300 metros quadrados de área construída.
Depois de analisada pela CDR, a proposta será apreciada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) em decisão terminativa.
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